Termos de uso

1. O que é o AíQueLegal

O AíQueLegal (aiquelegal.com.br) é um serviço online, operado por Samantta de Jesus Rici Michihiro Ltda (CNPJ 30.605.549/0001-70), que permite a anfitriões de hospedagens criarem uma página com informações de chegada, recomendações de lugares, dicas da casa, assistente de IA, mapa e e-mails automáticos, e compartilharem essa página com seus hóspedes.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de privacidade.

2. Quem pode usar e sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade legal pra contratar.
• Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que acontece na sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise.
• Cada conta tem uma página de hospedagem. Se você precisar de mais, fale com a gente.

3. Período de testes e planos

O AíQueLegal está em fase de testes e, por enquanto, o uso é gratuito. Quando passarmos a cobrar:

• o valor, a forma de pagamento e o período de avaliação gratuita serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência;
• você poderá escolher não contratar e excluir sua conta sem custo;
• podemos manter a página publicada e limitar o acesso ao painel de edição se a assinatura não for paga, conforme o plano contratado.

4. O que você se compromete a fazer (anfitrião)

• Publicar informações verdadeiras sobre a hospedagem, os lugares e os serviços, e mantê-las atualizadas.
• Ter o direito de usar os textos, fotos e vídeos que publicar, e não violar direitos de terceiros.
• Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que exponha pessoas sem autorização.
• Tratar os dados dos seus hóspedes de acordo com a LGPD: usar o e-mail e o nome apenas pra hospedagem, informar o hóspede sobre o uso desses dados (a Política de privacidade ajuda com isso) e cadastrar e-mail apenas de pessoas que realmente vão se hospedar.
• Não usar o serviço pra enviar mensagens em massa, spam ou qualquer comunicação que não seja sobre uma estadia real.

5. Senha da porta e segurança do imóvel

O campo “Como entrar” guarda a senha da fechadura ou instruções de acesso em uma área privada. O sistema mostra esse texto apenas ao hóspede que abre o link pessoal criado por você, da véspera do check-in até o dia do check-out. O link pode ser cancelado por você a qualquer momento.

Isso reduz o risco, mas não elimina. Quem recebe o link pode compartilhá-lo, e a senha pode ser copiada. Por isso:

• a segurança do imóvel e a escolha de como e quando trocar senhas continuam sendo responsabilidade sua;
• recomendamos trocar o código da fechadura entre estadias sempre que possível;
• o AíQueLegal não responde por acessos, danos ou prejuízos decorrentes do uso ou do vazamento de uma senha por quem a recebeu.

6. Inteligência artificial e informações de terceiros

• Assistente de IA: as respostas são geradas automaticamente com base nas informações que você cadastrou, no clima e em dados públicos. Podem estar incompletas ou erradas. Você é o responsável pelo conteúdo da sua página, e o hóspede deve confirmar com você o que for importante.
• Lugares do Google: nome, nota, fotos, horários e endereços vêm do Google e podem mudar sem aviso. Resultados marcados como “do Google” não são recomendação do anfitrião nem nossa.
• Clima e maré: são previsões, com fontes públicas, e podem falhar ou diferir do local exato. Não use pra navegação, pesca, trilhas ou qualquer decisão de segurança. Confirme sempre com fontes oficiais e guias locais.
• Emergências: o AíQueLegal não é um serviço de emergência. Em caso de urgência, ligue 192 (SAMU), 190 (Polícia) ou 193 (Bombeiros).

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O que você publica continua sendo seu. Ao publicar, você nos autoriza a armazenar, exibir, copiar e adaptar tecnicamente esse conteúdo apenas pra operar o serviço (por exemplo, mostrar a página aos seus hóspedes e enviar e-mails em seu nome).

A marca, o desenho, o código e a estrutura do AíQueLegal pertencem a nós. Você não pode copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço.

8. Usos proibidos

• Tentar acessar dados de outras contas, quebrar limites do sistema ou testar falhas sem autorização.
• Usar robôs pra extrair conteúdo do serviço em larga escala.
• Usar o serviço pra fraude, golpe, assédio ou qualquer atividade ilegal.
• Sobrecarregar o serviço de forma abusiva (por exemplo, disparar a IA automaticamente em massa).

Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando quando possível.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos pra manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento sem interrupções ou erros, principalmente na fase de testes. Podemos atualizar, melhorar ou retirar funções. Se uma mudança relevante afetar o que você usa, avisaremos com antecedência razoável.

Parte do serviço depende de terceiros (banco de dados, e-mail, Google, previsão do tempo). Falhas neles podem afetar temporariamente o AíQueLegal.

10. Cancelamento e exclusão

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, em Meus dados. Isso apaga, de forma definitiva, a página, os lugares, as dicas, as estadias, as avaliações, as perguntas à IA e as fotos enviadas.

Podemos encerrar uma conta que descumpra estes Termos, ou o serviço como um todo, avisando com no mínimo 30 dias e dando a chance de você guardar seus dados.

11. Responsabilidade

O AíQueLegal é uma ferramenta de apoio. Não somos parte da relação entre anfitrião e hóspede, não fazemos reservas, não recebemos pagamentos de estadias e não garantimos a qualidade de nenhuma hospedagem ou lugar recomendado.

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos causados por informações publicadas pelo anfitrião, por resposta de IA, por dados de terceiros ou por uso indevido de senhas por quem as recebeu. Nada aqui limita responsabilidades que a lei não permite limitar.

12. Para hóspedes que usam o guia

• As informações da página são responsabilidade do anfitrião. Em caso de dúvida, fale com ele.
• Os e-mails da estadia só são enviados se você informou seu e-mail (ou se o anfitrião o cadastrou). Você pode parar de recebê-los pelo link presente em cada mensagem.
• Não compartilhe seu link pessoal: ele pode dar acesso à senha da porta durante a sua estadia.
• Não escreva dados pessoais sensíveis nas perguntas à IA nem nos comentários da pesquisa.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos os anfitriões por e-mail ou dentro do painel quando a mudança for importante. Continuar usando o serviço depois do aviso significa que você concorda com a nova versão. Se não concordar, pode excluir sua conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, quando aplicável.

15. Contato

Samantta de Jesus Rici Michihiro Ltda (CNPJ 30.605.549/0001-70) · marcio_michihiro@hotmail.com